Política de Privacidade
Última atualização: 27/12/2025
A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores da plataforma Servtio, operada por Miguel Simões, trabalhador independente (“Servtio”), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável.
Esta política aplica-se ao website e serviços disponibilizados pelo Servtio. Ao utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita a presente Política de Privacidade.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é:
Miguel Simões
Email: migralept@gmail.com
2. Dados pessoais recolhidos
Podem ser recolhidas as seguintes categorias de dados:
- Dados de registo: nome, endereço de email, palavra-passe.
- Dados de perfil de prestador (quando aplicável): profissão, área geográfica, categoria de serviços e outros dados que o prestador decida facultar no perfil (ex.: descrição).
- Dados de utilização: pedidos criados, subscrições ativas, interações com a plataforma, datas e horas de acesso.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de sessão e registos de atividade necessários para segurança e funcionamento do serviço.
- Dados de pagamento: identificadores de pagamento, referências e informação de faturação relevante (os dados completos de cartão são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento, ex.: Stripe).
- Cookies técnicos: cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (autenticação, manutenção de sessão, proteção CSRF).
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados, designadamente, para as seguintes finalidades:
- Gestão de contas de utilizador e processos de registo e autenticação.
- Ligação entre Clientes e Prestadores de serviços e gestão de pedidos.
- Gestão de subscrições, planos e faturação, quando aplicável.
- Garantia de segurança da plataforma e prevenção de fraude ou abuso.
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
- Melhoria do serviço, funcionalidades e experiência de utilização, incluindo registo de erros e estatísticas técnicas (interesse legítimo).
- Envio de comunicações relacionadas com o funcionamento do serviço (por exemplo, email de confirmação, avisos importantes sobre a conta ou serviço).
4. Base legal do tratamento
As principais bases legais utilizadas são:
- Execução de contrato — utilização da plataforma, criação de pedidos, gestão de subscrições e prestação do serviço ao utilizador.
- Cumprimento de obrigação legal — obrigações fiscais, contabilísticas ou outras impostas por lei.
- Interesse legítimo do Servtio — segurança da plataforma, prevenção de abuso, melhoria contínua do serviço e resposta a pedidos de contacto.
- Consentimento — sempre que forem utilizadas funcionalidades opcionais que dependam de consentimento (ex.: comunicações de marketing, se vierem a existir).
5. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais não são vendidos a terceiros. Poderão ser partilhados apenas com:
- Prestadores de serviços técnicos (subcontratantes), como empresas de alojamento, envio de emails, serviços de backup, serviços de monitorização e processadores de pagamento (por exemplo, Stripe), estritamente na medida do necessário para a prestação dos serviços.
- Autoridades públicas, quando tal for obrigatório por lei ou ordem de autoridade competente.
Estes terceiros tratam os dados pessoais por conta do Servtio e encontram-se vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
6. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores de serviços poderão estar localizados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, o Servtio assegura que são aplicadas garantias adequadas ao abrigo da legislação aplicável, como as cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia ou mecanismos equivalentes.
7. Prazos de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades acima descritas:
- Conta de utilizador: enquanto a conta se mantiver ativa. Se o utilizador pedir o apagamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a sua conservação.
- Dados de faturação e comprovativos legais: pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos.
- Registos técnicos e logs de segurança: pelo período necessário para garantir a segurança e integridade da plataforma (por exemplo, até 12 meses), salvo se um prazo superior for exigido em caso de incidentes de segurança ou litígios.
8. Direitos dos titulares de dados
O utilizador pode, a qualquer momento e nos termos da lei, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), nos termos legalmente previstos;
- Direito à limitação do tratamento, nos casos previstos na lei;
- Direito de oposição ao tratamento com base em interesses legítimos;
- Direito à portabilidade dos dados, quando o tratamento se baseie em contrato ou consentimento e seja realizado por meios automatizados;
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador pode contactar: migralept@gmail.com. O Servtio compromete-se a responder, em regra, no prazo máximo de 30 dias, salvo casos de especial complexidade.
O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
9. Cookies
A plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço, designadamente:
- cookies de sessão para autenticação e manutenção da sessão do utilizador;
- cookies de segurança (por exemplo, proteção contra ataques CSRF);
Estes cookies não são utilizados para fins de publicidade comportamental ou rastreamento entre websites. Caso venham a ser utilizados cookies adicionais (por exemplo, analíticos ou de marketing), o utilizador será informado e, quando legalmente exigido, ser-lhe-á pedido consentimento prévio.
10. Segurança
O Servtio adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou utilização indevida, em linha com as boas práticas e com a dimensão do serviço.
Apesar dos esforços de proteção, nenhuma plataforma online pode garantir segurança absoluta. O utilizador deve também adotar medidas de proteção, nomeadamente manter as credenciais de acesso confidenciais e utilizar palavras-passe seguras.
11. Utilização por menores
A plataforma não se destina a menores de 16 anos. Se tiver conhecimento de que um menor de 16 anos forneceu dados pessoais ao Servtio, solicite a remoção através do email indicado acima. Serão tomadas medidas para apagar essa informação com a maior brevidade possível.
12. Alterações a esta política
O Servtio pode atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, designadamente para refletir alterações legais ou melhorias no serviço.
Sempre que as alterações forem relevantes, será disponibilizada informação destacada na plataforma e, se adequado, poderá ser solicitado novo consentimento. A utilização continuada da plataforma após a publicação das alterações significa que o utilizador aceita a versão atualizada.
Contacto
Miguel Simões
Operador da plataforma Servtio
Email: migralept@gmail.com
